O parquet requer a condenação por danos morais coletivos no valor de não menos do que R$ 120 milhões. A informação foi divulgada pelo g1.
A ação foi distribuída nesta quarta-feira, 8, à 7ª vara Cível de Brasília/DF.
A ação do MP aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".
A ACP partiu da reclamação de consumidores sobre retenção de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas. Também foi considerado relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Apuração
Na peça, o MP cita inquérito policial de MT segundo o qual "a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis".
Ainda segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
O alvo das campanhas abusivas eram, em geral, indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela identificação com as figuras públicas contratadas e pela promessa de renda extra.
Dentro do jogo
Segundo o g1, para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP/DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa, e perceberam o envio sistemático de e-mails promocionais, "com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial".
Na ação, o órgão requer a retirada das publicidades que prometam lucros fixos ou sugiram renda extra; custeio e veiculação de campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo; e indenização por danos coletivos não inferior a R$ 120 milhões.
- Processo: 0739356-78.2026.8.07.0001
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