Advogada que pediu para ser agredida para receber prisão domiciliar deixa presídio no Ceará

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bit.ly/2JDECh7 | Dois advogados acusados de integrar organização criminosa no Ceará foram soltos pela Justiça. Elisângela Maria Mororó foi colocada em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto Lucas Arruda Rolim foi solto por decisão da Justiça Estadual.

Elisângela Maria Mororó havia pedido para ser espancada dentro do presídio em janeiro para tentar obter liberdade, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária.

Tanto Elisângela como Lucas estão suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), segundo o site do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Ao ser questionado sobre a situação de cada membro, a OAB-CE informou que "os processos administrativos disciplinares tramitam em sigilo até seu término".

O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, substituiu a prisão preventiva de Elisângela Mororó por prisão domiciliar, no último dia 26 de março. E determinou que a advogada está proibida de manter contato com os outros membros da organização criminosa; de prestar serviços aos mesmos, inclusive como advogada; de se ausentar de Fortaleza; e de sair da residência à noite e nos dias de folga; além de ficar obrigada a comparecer a todos os atos dos processos.

A decisão de Schietti acolheu os argumentos da defesa de que Elisângela é "indispensável aos cuidados de sua mãe, portadora de deficiência" e que "goza de condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ocupação lícita e, ao que se tem, é primária". "Além disso, os crimes que lhe são imputados não foram perpetrados com violência ou grave ameaça a pessoas", reforça.

A defesa de Elisângela, representada pela advogada Ana Paula Rocha, acredita que a "Justiça está sendo feita" e afirma que a cliente teve as "prerrogativas violadas", por ser colocada em uma prisão comum, enquanto os advogados têm direito a sala de estado maior.

Já o advogado Lucas Rolim também teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, por decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual do Ceará, na última segunda-feira (30). Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e estará proibido de usar aparelhos telefônicos, de sair de casa (a não ser que tenha autorização judicial ou seja por emergência médica) e de receber visitas de pessoas que não sejam familiares ou advogados de defesa.

Grupo de risco

O advogado Alexandre Sales, responsável pela defesa de Lucas, afirma que "essa decisão é ajustada, no sentido de que o mandado de prisão é oriundo de uma prisão em flagrante ilegal". Ele argumentou para a Justiça, também, que o cliente se encontra no grupo de risco de contrair o novo coronavírus (Covid-19), já que teve pneumonia em fevereiro deste ano, dentro do xadrez do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar.

O juiz considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de soltar detentos que fazem parte de grupos de risco e concedeu a prisão domiciliar a Lucas "como forma de resguardar a sua saúde".

Lucas Rolim responde por organização criminosa e tráfico de drogas. Ele foi preso pela Polícia Civil em outubro do ano passado e já foi denunciado pelos crimes pelo Ministério Público do Ceará. Segundo as investigações, ele também atuava como mensageiro de uma facção. O processo também é sigiloso, motivo pelo qual o advogado de defesa não quis comentá-lo.

Múltiplas acusações

A advogada Elisângela Mororó responde a processos por organização criminosa, tráfico de drogas, roubo qualificado, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Polícia Federal (PF) apontam que ela integra uma facção local, com atuação como "mensageira", trocando mensagens entre presos e criminosos soltos; e também como conselheira das lideranças.

Ela foi presa no Município de Catarina, no dia 13 de novembro do ano passado, dentro de uma residência onde foram apreendidos uma pistola e cerca de 500 gramas de cocaína.

Após a prisão, Elisângela foi denunciada junto de um comparsa, em janeiro deste ano, por participar do roubo de seis armas de fogo, diversas munições e três processos, que se encontravam nas dependências do Fórum de Lavras da Mangabeira, no dia 8 de agosto de 2019.

Detida no Instituto Penal Feminino (IPF) Auri Moura Costa, Elisângela Mororó foi indiciada pela Polícia Civil pelos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, em fevereiro do ano corrente, por supostamente forjar uma cena que sofreu agressão de outra detenta e ainda denunciar o caso. A interna que seria a agressora chegou a confirmar as lesões, mas depois voltou atrás e afirmou que a advogada prometeu recompensá-la conseguindo uma advogada para ela.

A advogada Ana Paula Rocha, em nota, "refuta veementente as acusações feitas a Sra. Elisângela Mororó, posto que há uma série de incongruências e incoerências por parte da acusação, e que em momento oportuno serão devidamente esclarecidos dentro do devido processo legal". A defensora não quis entrar em detalhes porque os processos correm sob sigilo de Justiça.

Fonte: g1.globo.com

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