Segundo a OAB, o prefeito, graduado como Bacharel em Direito, é inscrito como estagiário desde o dia 12 de maio de 2006, cujo registro tem validade de dois anos. Atualmente, a inscrição do prefeito de Cubatão é considerada inativa junto à Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consta no portal da OAB de São Paulo.
De acordo com o presidente da Subseção de Santos da OAB, Rodrigo Julião, a instituição não foi notificada oficialmente sobre o caso. Julião alerta, no entanto, que a prática pode ser considerada, se comprovada, como crime de falsidade ideológica.
"Pode ser considerada uma questão de falsidade ideológica. Em caso de uma denúncia desse tipo à Ordem, imediatamente cabe ao Ministério Público Estadual a investigação e eventual procedimento penal. Mas, até o momento, não tivemos qualquer conhecimento de tal prática", afirma o presidente.
O G1 questionou a Prefeitura de Cubatão e a assessoria do prefeito Ademario da Silva Oliveira, via telefone e e-mail, a respeito do caso, mas não obteve qualquer resposta até a última atualização desta reportagem. O primeiro contato, conforme registros da reportagem, foi feito às 12h12 desta sexta-feira.
Falsidade ideológica
O Artigo 299 do Código Penal determina que o ato de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", é caracterizado como falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Por Gabriel Gatto, G1 Santos
Fonte: g1.globo.com
Vão se atualizar com a verdade !
ResponderExcluirHipócritas!
Miseráveis! Corruptos!
Que Deus tenha misericórdia da alma de vocês! A OAB NAO EXISTE!
E A LEI 8906 É FALSA!
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