Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal tem fomentado acordos e mediações para conflitos políticos e sociais e, em algum nível, assumiu papeis do presidencialismo de coalizão, que está em profunda crise. Essa é a percepção do ministro Flávio Dino, do STF, que participou do painel “Governança orçamentária e Democracia em regimes presidencialistas”, que aconteceu nesta quinta-feira (3/7), no XIII Fórum de Lisboa. A TV ConJur transmite o evento ao vivo.

Para Dino, o chamado presidencialismo de coalizão, que busca agregar os Poderes em prol de um único objetivo, falhou. Com o poder político desagregado, o STF fica com a tarefa de decidir os problemas.

“O Supremo é demandado toda hora para decidir tudo. Aí a gente diz: ‘matar Inês não é problema nosso’. Se fizermos isso, dirão: ‘o Supremo omisso e prevaricador deixou Inês morrer’. Se corrermos com a toga para não deixar matarem Inês, somos ativistas, ditadores, usurpadores”, disse o ministro, em uma alusão ao mito de Inês de Castro.

Quando se trata de temas orçamentários e financeiros, o Supremo sempre dará uma resposta particular para cada caso. Isso, nas palavras de Dino, é insuficiente. “Você só caminha até a esquina seguinte”, disse. A solução, para ele, é incentivar as conciliações.

“Não conheço ninguém que esteja feliz com essa hiper judicialização dos conflitos econômicos, políticos e sociais. Mas também não contem com um Supremo prevaricador e absenteísta. Esse outro extremo seria uma renúncia ao dever”, disse.

Entre orçamentos e sereias

A professora Maria d’Oliveira Martins, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, traçou um paralelo da situação brasileira com o país europeu e disse que impedir o Parlamento português de atrapalhar a organização orçamentária é como segurar Ulisses — do mito grego da Odisseia — do canto das sereias.

Ela explicou que a Lei Travão portuguesa (que impede o Parlamento de opinar nas discussões sobre o orçamento até que ele esteja aprovado) tem se tornado mais branda. As versões mais rigorosas dessa lei estão na França e na Espanha.

Na esteira da metáfora da professora, Flávio Dino disse que o problema do Brasil é mais grave que o de Ulisses. “Está difícil extinguir as vozes das sereias. Cada uma fala uma coisa e uma normalmente acusa a outra de ser responsável pelo suposto naufrágio desse navio.”

Ele reforçou que é preciso que alguém faça o papel de dizer o que se pode fazer ou não, já que a lei que orienta os orçamentos públicos é antiga (Lei 4.320/1964). “Vários cimentos foram usados, legais e ilegais. Ocorre que a fronteira entre esses mecanismos é muito tênue”, finalizou.

Também participaram da mesa o deputado Alexandre Curi (PSD-PR) e o professor da Faculdade de Lisboa, José Roberto Afonso. A exposição foi mediada pelo presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Foto: Antonio Augusto/Ascom STF
Fonte: @consultor_juridico