O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que o objetivo da medida é fortalecer a segurança das contas e combater a disseminação de perfis falsos, que, segundo ele, são frequentemente associados a episódios de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros em redes sociais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao Projeto de Lei 1380/25. A principal alteração estabelece que a verificação facial deverá ser feita via sistema operacional e não pelos provedores de redes sociais, como previa a proposta inicialmente.
Segundo Manente, a redação original resultaria na criação de bancos de dados biométricos pelas próprias redes sociais. “Isso poderia resultar em um sistema fragmentado, de difícil fiscalização e com alto potencial de vulnerabilidade no tratamento de dados biométricos”, disse o relator. “Ao centralizar a autenticação em sistemas operacionais, a responsabilidade é atribuída a empresas com capacidade técnica consolidada em segurança da informação.”
Pelo novo texto, o provedor de sistema operacional (Android, IOS) deverá exigir reconhecimento facial para o cadastro de usuários, utilizando tecnologia que assegure a correspondência entre o rosto e a foto em documento oficial. Usuários que não fizerem o recadastramento em até um ano após a lei entrar em vigor, terão a conta bloqueada.
O substitutivo também atualiza o Marco Civil da Internet ao definir claramente “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, alinhando o texto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: @camaradeputados
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