Via @ndmais | O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (17), uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, ao mesmo tempo, proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em toda a administração pública do país.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (17).

O que a lei proíbe?

A lei veta especificamente o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras” que não sigam as regras gramaticais estabelecidas, o Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e o Acordo Ortográfico.

Na prática, isso proíbe o uso de termos da linguagem neutra como “todes” ou “elu” nos documentos e comunicações oficiais dos governos.

A linguagem neutra é geralmente utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+ que busca formas mais inclusivas para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

A proibição vale para governos de todo o país, atingindo órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O foco principal: linguagem simples

O objetivo principal da Política Nacional de Linguagem Simples é garantir que a administração pública use uma comunicação clara e acessível para todos os cidadãos. A ideia é que a população consiga “encontrar, entender e usar as informações” publicadas pelo governo.

A lei também busca:

• Promover a transparência e facilitar o acesso à informação pública.
  
  
• Facilitar a participação popular e o controle social da gestão.
  
  
• Melhorar a compreensão da comunicação pública para pessoas com deficiência.
  
  
• Exigir, sempre que possível, que comunicações destinadas a comunidades indígenas tenham uma versão na língua dos destinatários, além do português.

Origem e detalhes da aprovação

O projeto de lei que deu origem à política foi aprovado pelo Congresso em março deste ano.

A autora do projeto é a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

A lei sancionada sobre a linguagem neutra foi assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Lula veta trecho

Lula optou por vetar um artigo que obrigava cada órgão público a designar um servidor específico para fazer o tratamento das informações na linguagem simples.

O presidente justificou que a obrigatoriedade seria inconstitucional, pois a definição sobre o funcionamento da administração pública é uma atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Carolina Sott
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: @ndmais