Em meio à crise de imagem do STF devido aos desdobramentos do caso Master, o ministro viajou à Costa Rica e discursou na solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Fachin afirmou que nem sempre o autoritarismo se apresenta "com a face ruidosa da ruptura aberta", pois existe o conceito de "erosão democrática" -que, de forma insidiosa, "corrói as instituições por dentro".
"São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase a exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício", disse o presidente da corte.
A investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master tem colocado o ministro Dias Toffoli, relator do caso, sob pressão. Negócios familiares associam os irmãos do magistrado a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha de S. Paulo. Mesmo assim, ele descarta se declarar suspeito.
O ministro Alexandre de Moraes também passou a receber críticas devido ao contrato que o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci, firmou com o Master para defender os interesses da instituição financeira. O STF não comenta os episódios.
Em seu discurso, Fachin disse que outros aspectos da chamada erosão democrática incluem discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias éticas e religiosas; devastação ambiental e ocasiões em que "a desigualdade se reverte em humilhação".
"Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (...) A democracia não cumpriu todas as suas promessas -sobretudo a de igualdade material- e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro."
Fachin destacou que os tempos são "desafiadores para o Estado democrático de Direito" e lembrou os três anos dos atos do 8 de Janeiro para afirmar que "a democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas".
Com o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria prestes a voltar ao debate no Congresso Nacional, Fachin disse que a resposta dos Poderes foi "firme, conjunta e inegociável", com responsabilização dos envolvidos e ampla defesa.
"Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância", afirmou.
"Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir", continuou o ministro.
Segundo ele, a democracia não oferece certezas, mas dá possibilidades que "movem os espíritos livres" na evolução do processo social e político.
Como presidente do STF, Fachin tem tentado contornar o momento frágil pelo qual passa o tribunal. Ele antecipou a volta a Brasília neste mês para concluir uma série de conversas com os ministros. Nessas interlocuções, foi cobrado a marcar posição em defesa da corte.
Fachin divulgou uma nota pública na quinta-feira (22) e, no texto, fez um gesto a Toffoli. Escreveu que o ministro faz "a regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras do Master e disse que críticas são legítimas, mas que o STF "não se curva a ameaças ou intimidações".
Não houve menção explícita ao código de conduta para ministros, uma das principais bandeiras da sua gestão. Apesar de frequentemente tratar desse assunto com os colegas, ele optou por dizer apenas que "todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas".
Pelo menos três ministros resistem à fixação das diretrizes e entendem que as discussões devem ser pausadas até que as tensões arrefeçam. A avaliação é de que a ofensiva de Fachin a favor do código de ética acontece em um momento conturbado e pode gerar uma nova onda de ataques à corte.
Por isso, o conselho dado a Fachin foi no sentido de que, ainda que de forma temporária, ele deixasse essa pauta de lado e priorizasse uma deferência a Toffoli, especialmente depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma representação que buscava afastá-lo da relatoria do caso Master.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta segunda-feira, Fachin voltou a defender a elaboração do código de conduta e afirmou que o tribunal está em um momento de "maturidade institucional" para considerar as regras necessárias.
"Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom", afirmou.
Por Luísa Martins
Foto: Wilton Junior
Fonte: @folhadespaulo
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!