Em ofício, o Conselho Federal afirmou haver “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, especialmente quando, segundo sustenta, o objeto se torna elástico e a tramitação se prolonga.
Instaurado de ofício no STF em março de 2019, o procedimento se aproxima de sete anos.
A entidade disse que, embora a apuração tenha sido aberta em cenário de “grave tensão institucional” e tenha tido relevância na defesa da ordem constitucional, o contexto atual exigiria reavaliar limites e duração.
Para a Ordem, como o inquérito foi aberto com base regimental excepcional, a condução deve observar com rigor essa excepcionalidade, já que o modelo constitucional prevê apuração de fatos determinados e com delimitação material clara.
No documento, a OAB alertou para o risco de ampliação contínua do escopo e mencionou a possibilidade de “absorção sucessiva de condutas distintas”, o que afetaria previsibilidade e segurança jurídica.
Também citou relatos de inclusão recente de pessoas e fatos que não estariam ligados ao núcleo original, defendendo base normativa adequada e objeto previamente delimitado para cada investigação.
A entidade ainda destacou o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão, além das prerrogativas da advocacia, e afirmou que acessos ilegais e vazamentos são “absolutamente inaceitáveis”. Para o Conselho, o prolongamento do quadro alimenta “tom intimidatório”.
Ao final, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais pediram providências para concluir os chamados “inquéritos de natureza perpétua”, evitar novos procedimentos expansivos e solicitaram audiência com o presidente do tribunal para apresentar suas preocupações.
Contexto
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news teve o ministro Alexandre de Moraes designado como relator, com base na interpretação de dispositivos do Regimento Interno do Supremo sobre crimes cometidos contra a Corte.
Desde então, a apuração acumulou desdobramentos que ampliaram seu alcance e alimentaram controvérsias. Entre os episódios mais marcantes está a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021, após divulgar vídeo com ameaças e ataques a ministros do STF, medida confirmada pelo plenário e depois convertida em condenação.
O caso também embasou operações da Polícia Federal contra blogueiros, influenciadores e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com buscas e apreensões, quebras de sigilo, bloqueio de perfis e pedidos de extradição, como no episódio envolvendo Allan dos Santos.
O inquérito voltou ao noticiário na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
- Processo: Inq. 4.781
Leia o ofício completo.
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