A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de estruturar e operar uma engrenagem de pressão estrangeira em Washington. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-parlamentar utilizou a estrutura do governo de Donald Trump para constranger ministros do STF e interferir no andamento dos processos sobre a trama golpista de Jair Bolsonaro.
A Fórum mostrou que Eduardo Bolsonaro vai a julgamento no STF por atuar na articulação do tarifaço, o que colocou os interesses econômicos de produtores brasileiros no centro da denúncia. A data da sessão foi marcada logo após o relator encerrar a fase de instrução e liberar os autos.
O que é coação no curso do processo?
Eduardo Bolsonaro foi denunciado com base no artigo 344 do Código Penal, que define a coação no curso do processo como o ato de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.
A subprocuradoria-geral da República argumenta que, neste caso, a “grave ameaça” ocorreu por meio de coerção econômica, institucional e diplomática de caráter transnacional. As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-deputado usou canais no Partido Republicano dos Estados Unidos para articular sanções individuais contra magistrados brasileiros, o cancelamento de vistos e a imposição de barreiras tarifárias às exportações do Brasil.
O objetivo, segundo o memorial acusatório assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, era criar um ambiente de sufocamento institucional para forçar o recuo do STF. A Fórum registrou que a PGR pediu a condenação do ex-deputado por atuar de “maneira criminosa”, rejeitando a tese de que os atos seriam mero exercício de imunidade parlamentar.
O “Tarifaço” como arma de pressão
Um pilar da ação penal é o “tarifaço” — as taxas alfandegárias impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros de exportação, como aço e alumínio. A investigação indica que Eduardo Bolsonaro operou em Washington para que as sanções fossem implementadas, usando o impacto econômico negativo contra o país como mecanismo de chantagem política contra as instituições de Brasília.
Documentos apontam que ele obteve informações privilegiadas antes do anúncio oficial das taxas. A Fórum mostrou o momento em que Eduardo Bolsonaro admitiu saber antecipadamente do tarifaço e comemorou a medida.
O réu também declarou atuar para inviabilizar saídas diplomáticas que aliviassem as perdas do Brasil. Em gravação anexada aos autos, a Fórum revelou vídeo em que Eduardo Bolsonaro confessa trabalhar para impedir o fim do tarifaço.
A ofensiva mirou, ainda, representantes políticos. Quando senadores viajaram a Washington para tentar flexibilizar as barreiras comerciais, a Fórum documentou ataques e ameaças direcionados por Eduardo à comitiva. Em resposta a esses atos, a deputada federal Erika Hilton acionou formalmente a PGR contra o ex-deputado.
Lei Magnitsky, SWIFT e a ida à Casa Branca
A denúncia também abrange a tentativa de enquadrar magistrados do STF na Lei Global Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), mecanismo que permite ao governo norte-americano congelar ativos financeiros de estrangeiros e proibir a entrada nos EUA.
A Fórum detalhou os efeitos práticos que essas sanções teriam contra os alvos, cujo foco principal era Alexandre de Moraes. A tentativa de asfixiar o tráfego financeiro dos magistrados esbarrou no sistema global. A Fórum mostrou que o sistema Swift sinalizou que não aplicaria sanções políticas unilaterais dos EUA a Moraes.
Apesar do limite financeiro, a articulação seguiu nos centros de poder. A Fórum cobriu a ida de Eduardo à Casa Branca para pleitear sanções adicionais contra o Estado brasileiro. Mesmo após advertências institucionais, a Fórum registrou novas ameaças disparadas por Eduardo após as medidas de Trump.
Rede de apoio e o papel de Paulo Figueiredo
A PGR sustenta que o réu contou com uma rede logística baseada na Flórida e em Washington. O comentarista Paulo Figueiredo, neto de João Baptista Figueiredo, é apontado pelo inquérito do STF como principal elo com a ala radical do Partido Republicano.
A Fórum noticiou que Paulo Figueiredo virou alvo da Polícia Federal por participação na ofensiva internacional. O desmembramento processual exigiu cooperação jurídica, resultando no momento em que a Fórum confirmou a assinatura de carta rogatória por Moraes para intimar Figueiredo nos EUA.
Isolamento nos EUA, revelia e cassação
Morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro adotou postura de não cooperação com o STF, recusando-se a constituir advogados particulares ou a comparecer aos atos processuais. Em abril de 2026, a Fórum noticiou que o ex-deputado faltou ao interrogatório por videoconferência, levando Alexandre de Moraes a decretar sua revelia.
Antes de se fixar no exterior, a Fórum registrou a transmissão em que Eduardo chorou após deixar o Brasil. Posteriormente, a Fórum publicou declarações em que ele afirmou ter uma vida melhor nos EUA que autoridades no Brasil.
O absenteísmo prolongado levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, gerida por Hugo Motta, a aplicar o regimento interno. A Fórum cobriu a notificação enviada por Motta e a subsequente perda do mandato. A cassação abalou a base aliada, fato exposto quando a Fórum capturou as reações de Sóstenes Cavalcante após as quedas de Eduardo e Alexandre Ramagem.
Sem mandato e com o passaporte diplomático cancelado, a Fórum documentou a entrevista em que Eduardo pediu ajuda publicamente, citando o risco de ficar sem documentação nos EUA.
O processo de Jair Bolsonaro como pano de fundo
A acusação aponta o nexo direto entre as condutas de Eduardo e o processo de Jair Bolsonaro. A PGR afirma que o lobby internacional coincidiu com o avanço da Ação Penal 2.668 no STF, que tratava da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Fórum publicou o quadro com a pena de 27 anos e três meses imposta a Jair Bolsonaro e as sentenças dos demais envolvidos. Para o MPF, a atuação do filho nos EUA foi uma tentativa de obstruir a aplicação dessa penalidade.
Defesa técnica e recuo estratégico
A Defensoria Pública da União (DPU), designada para o réu revel, apresentou alegações finais baseadas na imunidade parlamentar e na liberdade de expressão. A DPU sustenta que as falas de Eduardo eram atos políticos sem poder de impor “grave ameaça”. A defesa também questionou a legitimidade de Alexandre de Moraes; a Fórum detalhou a tese da DPU de que o ministro seria simultaneamente vítima e julgador.
Com o julgamento pautado, a postura do réu mudou. A Fórum esmiuçou o vídeo em que Eduardo ataca a PGR e tenta redefinir os contornos do processo. A Fórum registrou, ainda, o recuo tático de Eduardo, que declarou “não ter poder” após a marcação da data.
Possível pena e os reflexos em Flávio Bolsonaro
A denúncia aplica o artigo 71 (crime continuado), o que pode elevar a pena-base de quatro anos em até dois terços. A Fórum calculou as penas possíveis em caso de condenação, que poderão gerar pedidos de cooperação internacional para execução no exterior.
O desgaste atinge também o Partido Liberal. A Fórum evidenciou como Eduardo se tornou um risco eleitoral e político para o PL. A apuração se expande para o resto da família. A Fórum noticiou o despacho que avalia incluir Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito, e recentemente reportou que o STF foi formalmente acionado para incluir Flávio Bolsonaro nas investigações sobre o tarifaço.
Cronologia do caso
- Março de 2025: Eduardo Bolsonaro estabelece residência nos EUA e intensifica campanha por sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
- Maio de 2025: A pedido da PGR, STF instaura inquérito criminal por coação no curso do processo e obstrução de investigações.
- Julho de 2025: Governo Trump impõe tarifas sobre aço e alumínio do Brasil. Eduardo comemora e afirma agir para impedir negociações comerciais.
- Agosto de 2025: Relatório final da Polícia Federal indicia Eduardo Bolsonaro e aliados por coação transnacional do Poder Judiciário.
- Setembro de 2025: PGR apresenta denúncia contra o ex-deputado por crime continuado.
- Novembro de 2025: Primeira Turma do STF recebe a denúncia por unanimidade; Eduardo Bolsonaro torna-se réu na Ação Penal 2.782.
- Dezembro de 2025: Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. Passaporte diplomático é cancelado.
- Abril de 2026: Réu falta a interrogatório por videoconferência e o relator decreta a revelia, encerrando a instrução penal.
- Maio de 2026: PGR pede condenação nas alegações finais; DPU protocola defesa pedindo absolvição com base na imunidade parlamentar.
- Junho de 2026: Alexandre de Moraes libera a ação para pauta e Flávio Dino marca o julgamento para o dia 16 de junho de 2026.
A decisão da Primeira Turma do STF fixará a jurisprudência da Corte sobre a fronteira entre a imunidade parlamentar e a coação judicial operada por meio de lobby internacional.
Diego Feijó de Abreu
Fonte: @revistaforum
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!