A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (07) pelo Departamento de Estado, em resposta a um documento encaminhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à Câmara dos Deputados.
No texto enviado ao Legislativo em 1º de julho, o chanceler afirmou que a decisão do governo do presidente Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas poderia abrir espaço para medidas unilaterais dos Estados Unidos, incluindo, em tese, o uso de força militar em território brasileiro.
Departamento de Estado rebate Itamaraty
Em nota, um porta-voz do Departamento de Estado rejeitou a interpretação apresentada pelo governo brasileiro e afirmou que não existe previsão de ação militar relacionada à designação das facções como organizações terroristas.
“Esse comentário sobre risco de uma ação militar é um absurdo. Os Estados Unidos estão adotando medidas decisivas, com base em suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas”, declarou o representante do governo americano.
O porta-voz acrescentou que o PCC e o Comando Vermelho já atuam em território americano e que os Estados Unidos “defenderão seu povo” dessas organizações. Segundo ele, alegações sobre uma suposta intervenção militar acabam servindo de pretexto para favorecer grupos criminosos.
Foto: Molly Riley (United States Government Work)/The White House/ND Mais
Segundo o governo americano, as medidas previstas envolvem principalmente sanções financeiras, bloqueio de bens e restrições de vistos, sem qualquer previsão de emprego de forças militares.
Documento foi enviado à Câmara
Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil/ND Mais
O posicionamento de Mauro Vieira foi encaminhado à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o ministro afirmou que o governo brasileiro não foi consultado formalmente antes da decisão dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Ele também reiterou que a medida é unilateral e que o Brasil se posiciona contra essa classificação.
O chanceler avaliou ainda que a decisão pode gerar impactos relevantes para a soberania nacional e para a economia brasileira. Segundo Vieira, a designação das facções não deve trazer benefícios concretos para a cooperação internacional, embora tenha ressaltado que o combate ao crime organizado depende da atuação conjunta entre os países.
Anteriormente, representantes do próprio Departamento de Estado já haviam esclarecido que esse tipo de designação não autoriza ações militares e produz efeitos relacionados principalmente ao bloqueio de ativos, restrições financeiras e sanções migratórias contra integrantes e apoiadores dos grupos.
*Com informações do Poder360 e da Folha de S.Paulo.
Giorgio Guedin
Fonte: @ndmais
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