O que aconteceu
A Suprema Corte italiana invalidou a extradição de Carla Zambelli e mandou o caso de volta para a segunda instância. A decisão da Corte de Cassação determina que a Corte de Apelação de Roma realize um novo julgamento.
O tribunal divulgou apenas o resultado do julgamento hoje. Os argumentos e fundamentos jurídicos que embasaram a decisão dos magistrados serão publicados nas próximas semanas.
A decisão foi celebrada pela defesa da ex-parlamentar como uma "grande vitória jurídica". O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que a decisão evitou a extradição imediata. "Foi uma vitória, senão amanhã ela seria extraditada para o Brasil", declarou após o julgamento. Para ele, a decisão também confirma a tese de que a sentença da corte de apelação tinha falhas.
O novo julgamento do processo deve começar entre setembro e outubro. A estimativa é de Enrico Giarda, advogado que representa a AGU (Advocacia-Geral da União) no caso.
A representação do governo brasileiro avaliou o resultado julgamento de hoje como positivo. Giarda explicou que o processo recomeçará do zero, o que afasta uma decisão anterior que era desfavorável ao Brasil.
O advogado afirma que a corte italiana não validou as acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes. "Ao meu ver, a corte não aderiu à tese de que Moraes foi parcial, porque senão teria sido anulada sem reenvio", declarou Giarda, acrescentando que a Justiça italiana provavelmente exigirá mais detalhes sobre o sistema prisional brasileiro.
Prisão na Itália e estratégias da defesa
Zambelli ficou presa por cerca de dez meses na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Ela foi detida em 29 de julho e acabou liberada em 22 de maio, quando a corte italiana negou o primeiro pedido de extradição.
A defesa da ex-deputada utilizou diversas manobras jurídicas ao longo dos meses de julgamento. Os advogados aderiram a greves, pediram adiamentos, alegaram problemas de saúde para tentar prisão domiciliar e questionaram a imparcialidade dos juízes.
Condenações no STF
Pedido de extradição foi feito pelo Brasil após o STF condenar Zambelli em dois processos. Ambos já estavam com trânsito em julgado (sem possibilidade de novos recursos), o que tornava imediato o início do cumprimento da pena. Ela tem a cumprir:
- Dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema da Justiça;
- Cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem em uma rua de São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado. Após a CCJ votar pela sua cassação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato. Porém, o STF anulou a sessão da Câmara, e a reação de Zambelli foi apresentar sua carta de renúncia.
O primeiro julgamento
No julgamento que envolveu a invasão dos sistemas do CNJ, a Justiça italiana anulou o pedido de extradição e determinou a libertação de Zambelli. Para os juízes, Moraes acumulou papéis incompatíveis: atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi tratado como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
STF viu a decisão com "preocupação". Em nota, na época, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse que "o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".
Paradeiro desconhecido e bastidores
Os advogados de Carla Zambelli afirmam não saber onde a ex-deputada está no momento. O defensor Pieremilio Sammarco declarou que não a vê pessoalmente desde que ela deixou a prisão e que os contatos têm sido apenas por telefone.
Aliados políticos e pessoas ligadas ao caso suspeitam de uma estratégia de fuga. Nos bastidores, a avaliação é de que Zambelli pode se esconder até as próximas eleições, apostando em uma vitória da direita para tentar obter anistia.
Janaina Cesar * Colaboração para o UOL, em Roma
Fonte: @uolnoticias
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