Segundo o documento, Romário Rodrigues gravou, em tempo real, uma audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento na 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. O vídeo consistiu na imagem do próprio advogado durante a audiência, mas todos os diálogos podiam ser escutados.
O corregedor regional considerou que Rodrigues desrespeitou garantias constitucionais e legais, como princípio da incomunicabilidade dos depoimentos de partes e testemunhas, além de normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um dos artigos do Código de Ética citados no ofício determina que o advogado pode anunciar seus serviços, “com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.
Para o desembargador Eduardo de Azevedo Silva, o profissional também descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao realizar tratamento indevido de dados pessoais das partes e testemunhas envolvidas.
Procurado pela reportagem, Rodrigues afirmou que se tratou de um “descuido”. Disse que fazia uma live no Instagram enquanto estava na sala de espera, antes de começar a audiência, explicando os detalhes do procedimento, como horário e pauta, quando foi surpreendido.
“A testemunha que me foi indicada só abarcava o período prescrito da reclamação. Ou seja, não ia servir para nada. Eu fiquei surpreso e isso me desconcentrou um pouco. Na hora que descobri, foi chamada a audiência. Eu deixei o celular ali e acabei esquecendo de desligar, tanto que, até o final, deixei em cima da mesa. Voltei para pegar depois de um tempo ainda.”
O advogado acrescentou que se tratava de um processo sobre horas extras e que não envolvia intimidade. “Uma questão batida de horas extras não tem problemas de intimidade.”
Confrontado com o fato de que existiam outras postagens de audiências em seu Instagram, Rodrigues declarou que o Código de Processo Civil (CPC) autoriza a gravação em imagem e áudio e que as publicações não continham dados pessoais das partes nem de testemunhas. Os posts foram deletados após a entrevista.
A reportagem procurou a OAB, que informou que irá emitir uma nota sobre o assunto.
Arthur Guimarães
Fonte: www.jota.info
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