Via @folhadespaulo | O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação de provas do acordo de colaboração da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli há duas semanas.

Policial durante buscas na sede em São Paulo da Odebrecht, hoje rebatizada de Novonor - Zanone Fraissat - 22.fev.16/Folhapress

O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, pediu nesta quarta-feira (20) que o Supremo reveja a medida sob o argumento de que a decisão do ministro ocorreu dentro de um procedimento inadequado para esse tipo de exame de provas —uma reclamação constitucional.

Sarubbo também diz que a determinação de invalidação de provas é "ampla e genérica" e que a medida é elástica, afetando investigações e processos que não eram objeto da reclamação.

Afirma ainda que ocorreu supressão de instâncias da Justiça nessa discussão e que houve uma "indevida ampliação" do caso.

"Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz o pedido.

O Ministério Público de São Paulo também rebateu a afirmação de que houve cooperação informal de autoridades da Operação Lava Jato com a Suíça e anexou documentos do Ministério da Justiça a respeito. A tese do uso de informações vindas do exterior de modo irregular pela equipe da Lava Jato foi um dos motivos para a anulação determinada por Toffoli.

O Ministério Público de São Paulo é parte em ações que envolvem a Odebrecht. Em 2017, a Promotoria firmou um acordo paralelo com a Odebrecht em decorrência de pagamento via caixa dois pela construtora. Um dos relatos envolviam o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário estadual, que sempre negou ter havido irregularidades.

A Associação Nacional dos Procuradores da República também já havia entrado com recurso contra a decisão de Toffoli. O caso, agora, deve ser analisado por outros ministros do Supremo, em data ainda não definida.

Inicialmente, a pedido da defesa do presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, interrompeu em 2021 processos contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas entregues pela Odebrecht estava corrompida, sobretudo porque os arquivos eletrônicos foram transportados de forma inadequada.

Dias Toffoli, que assumiu a relatoria desse procedimento, estendeu o entendimento para os demais processos que envolvem o acordo de colaboração da empreiteira.

Fonte: @folhadespaulo