A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, não permite a extradição de brasileiros. Por outro lado, o pedido internacional de prisão permite que a dupla seja detida se viajar para fora do País. A Itália também pode solicitar ao governo brasileiro que os dois cumpram a pena do Brasil, mas a possibilidade é remota. O código penal limita a homologação de sentença estrangeira.
De acordo com o jornal Corriere Della Sera, os próximos passos são a coleta de documentos para confirmar a identidade dos dois condenados e a fase de execução propriamente dita, com o envio do pedido de extradição ao Ministério da Justiça. Em seguida, ele deverá ser encaminhado às autoridades brasileiras.
Robinho e Falco foram condenados pela justiça italiana por abusar sexualmente de uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. A vítima afirmou que seis homens participaram do ato de violência. A dupla brasileira afirma que a relação foi consensual.
A sentença de primeira instância, que já previa a condenação, foi anunciada em 2014. Em outubro de 2020, o jogador chegou a ser contratado pelo Santos, mas uma série de protestos fez com que o clube suspendesse o acordo. Robinho está parado. Ele tem 32 anos.
Após a condenação na segunda instância, em dezembro, a juíza Francesca Vitale disse que “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”. Após a condenação na terceira e última instância na Itália, não restam mais recursos para os acusados. O processo contra os outros quatro homens envolvidos no caso está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto com a decisão da justiça italiana.
Com informações do Terra
Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br
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